Lei foi sancionada nesta quinta-feira, 31 de março, e tem como objetivo sensibilizar a população sobre as causas animais
O prefeito Dário Saadi sancionou, nesta quinta-feira, 31 de março, a lei que institui, no calendário da cidade, o Abril Laranja, que tem como objetivo sensibilizar a população sobre a importância da prevenção ao abandono, maus- tratos e crueldade contra animais. O projeto é de autoria do vereador Perminio Monteiro.
“Campinas já é protagonista e referência na proteção animal. Com essa lei, abril agora será dedicado a ações que conscientizem as pessoas sobre a importância de prevenir e combater o abandono e os maus-tratos aos animais”, disse o prefeito.
De acordo com o texto da lei, durante o Abril Laranja poderão ser realizadas ações para alertar e promover debates sobre o tema; estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas que incentivem a adoção e a castração de animais; estimular a concretização de ações, programas e projetos na área; mobilizar e incentivar ONGs e empresas para ações de conscientização; celebrar parcerias e implementar programas de incentivo e acesso a atividades da campanha.
“O objetivo do Abril Laranja é revolucionar a questão do bem-estar animal na cidade, conscientizando a população e promovendo, nas escolas, ações para que as crianças levem essa proposta para dentro de suas casas”, disse o autor do projeto.
O projeto de lei foi aprovado na Câmara Municipal, no dia 2 de março, e prevê ações educativas e de conscientização.
Dados
O secretário do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rogério Menezes, destacou as ações que vêm sendo desenvolvidas pelo Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal (Dpebea). “A intensificação da fiscalização é um dos destaques. Entre orientações preventivas e punições, foram feitas mais de 3 mil ações”, disse o secretário.
Outro dado apresentado por Menezes foi sobre o Samu Animal, que tem realizado cerca de 650 atendimentos de emergência por ano. As castrações, que durante a pandemia somaram cerca de 4 mil por ano, em 2022 devem chegar a 13 mil procedimentos, sendo que 3 mil já foram realizados.
“Essa iniciativa da lei chama a atenção, porque teremos um mês em que esses assuntos e ações serão intensificados”, completou.
