Histórico

 

Departamento de Proteção e Bem Estar Animal

O Departamento de Proteção e Bem Estar Animal (DPBEA) surgiu de uma demanda popular organizada na forma do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA), que solicitou, durante a campanha do então candidato Jonas Donizette a criação do Departamento. Uma vez eleito o atual prefeito demandou ao CMPDA que propusesse uma estrutura administrativa para o Departamento em epígrafe.  Para tanto, foram feitas oficinas de trabalho envolvendo membros deste Conselho, dentre outras pessoas da comunidade interessadas pelo tema, que utilizando um método de planejamento orientado aos objetivos propôs não só a estrutura administrativa, mas também as atribuições para esta nova unidade administrativa. O executivo então internalizou estes estudos, elaborou um Planejamento Plurianual para sua implementação além de um Projeto de Lei, que foi votado na Câmara dos vereadores de Campinas e aprovado por unanimidade, sendo na sequência sancionado pelo prefeito em 27 de dezembro de 2013 (Lei Complementar 59/2014).

 

Em março de 2014 o Departamento de Proteção e Bem Estar começou a funcionar no antigo prédio do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), não só atendendo as demandas envolvendo os animais domésticos, mas também, criando e gerenciando políticas públicas envolvendo os animais domésticos e selvagens do município, e para tanto foi provisionado com recursos para várias ações que estão previstas no Plano de Trabalho do PROAMB (Fundo de Recuperação, Manutenção e Preservação do Meio Ambiente) de 2014..